O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio.
Em outras palavras, para que seja conferida validade ao casamento nuncupativo, faz-se necessário que:
Solteiros: documento de identidade com foto, CPF (original), certidão de nascimento (original) Divorciados: documento de identidade com foto, CPF (original), certidão de nascimento (original), certidão de casamento com averbação do divórcio e lista com o nome e idade dos filhos do casamento anterior, se houver.
A diferença é, basicamente, a gravidade da situação e a causa do risco. Na moléstia grave, doença incurável ou altamente grave acomete um dos nubentes que, sabendo não possuir muito tempo de vida, deseja casar, mas pode aguardar a chegada de autoridade que presida a celebração. ... Casamento nuncupativo: Art. 1.
Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. ... Moléstia grave: Doença séria, que inspira preciosos cuidados, sob pena de causar sequelas ponderáveis ou mesmo a morte do portador segundo NUCCI.
Art. 1.
Documentos necessários para o casamento civil por procuração Documento de Identificação; Certidão de Casamento com averbação de Divórcio; Formal de Partilha, para comprovar que os bens foram partilhados; 02 testemunhas com Documento de Identificação.
A procuração deve identificar a/o outra/o noiva/o (com o nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa). documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.
Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório? Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).