Sr. Juiz Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais (art. 25, inciso IX da Lei nº 8.
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. ... As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.
O acesso pode ser via web, sem a necessidade de instalação de aplicativo. Para participar, eles devem enviar o pedido ao e-mail indicado na publicação da pauta de julgamento. Em resposta à solicitação, recebem um link de acesso à sala virtual.
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
(a) a sessão de julgamento virtual ocorre totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração em dias para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentar seus votos (de forma expressa ou tácita). ...
O que é Audiência: Ato de ouvir alguém que fala, dar atenção a quem está falando. No direito, é uma sessão do tribunal onde é julgada uma causa. No rádio e na televisão, é um conjunto de pessoas que assistem a um programa ou o escutam em um determinado momento.
Sessão telepresencial - Permite a realizações de sustentações orais; - No caso específico do Pleno, a sessão é realizada semanalmente; - No caso das Turmas, as datas das sessões são designadas pelas respectivas Presidências.
Disposições do Decreto nº 244/2020 Os julgamentos serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico. Serão realizadas, apenas, sessões virtuais para a proclamação dos resultados dos julgamentos. ... Deste modo, o julgamento será retirado da pauta e reincluído após a normalização do expediente.
Abra o navegador e acesse o sítio do TJERJ através do endereço http://www.tjrj.jus.br. Clique no menu Serviços. Figura 4 – Menu Serviços. Na tela Serviços, clique no menu Processo Eletrônico e, em seguida, na opção “Acesso ao Processo Eletrônico”.