RETIFICAÇÃO DO PPP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é documento histórico laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS. Tendo sido a prova técnica favorável à retificação e não havendo prova que a elida, faz-se necessária a retificação do PPP.
Mas se não se pode impugnar o PPP durante a ação previdenciária, o que se pode fazer? É necessário impugná-los na instância apropriada, ou seja, na Justiça do Trabalho.
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.
O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho nas empresas. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial.
Pessoas que trabalham em frigoríficos têm direito a aposentadoria especial? As pessoas que trabalham neste ramo estão sempre expostas a temperaturas anormais e oscilantes e é por isso que eles têm direito a aposentadoria especial.
Para ter direito à Aposentadoria Especial depois da Reforma, você precisa cumprir (homens e mulheres): 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco; 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco.
No caso dos açougueiros, o adicional de insalubridade caracteriza-se em grau médio, ou seja, de 20% em razão do labor exposto ao frio acima dos limites de tolerância, sendo a base de cálculo o salário mínimo. ... PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.
Açougueiro
Para comprovar o direito