Listamos os principais pontos de como preencher contrato de aluguel sem erros
O presente contrato versa sobre a locação residencial do imóvel (quitinete) localizado à Rua X, Witmarsum-SC. Aluguel mensal R$ 400,00 (quatrocentos reais), reajustado de acordo com a lei. Incluindo no preço do aluguel as taxas de luz e água. O pagamento do aluguel deve ser efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês.
Para isso, basta o interessado em alugar um imóvel se cadastrar no site da Docusign e assinar o contrato digitalmente. Em pouco tempo, o documento está legalmente pronto e, assim, todo o processo do aluguel é adiantado e otimizado.
Como funciona a assinatura digital de contrato de locação
Quer saber como fazer um contrato digital? Aprenda aqui!
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
4 cuidados essenciais ao firmar um contrato.
Utilizando a assinatura online as pessoas podem enviar, assinar e aprovar documentos de qualquer lugar, usando diversos tipos de dispositivo. Por meio desse mecanismo, há uma redução no tempo entre transações, contratos que levavam até uma semana ou mais para serem resolvidos, agora podem ser finalizados em 24 horas.
A assinatura digital, ou seja, o aceite digital, pode ser feito com a combinação de um contrato. Neste caso as partes entram em acordo sobre o que desejam, e geram um contrato digital, sem a necessidade de sua impressão e assinatura física.
De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: (i) partes capazes; (ii) objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei.
Em negócios essencialmente digitais como, e-commerces, sites, a realidade da aceitação do contrato digital já existe e, a garantia da validade se faz através da indicação de quem aceita através do preenchimento dos dados e validação através de outros meios, como email e mensagens enviadas ao celular do aceitante.
Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço. O cliente recebe a informação do valor e efetua o pagamento via boleto bancário. Após as assinaturas o contrato já terá pleno valor jurídico, só restando a etapa de registro.
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante.
Princípios da contratação eletrônica Conforme comentei acima, os princípios que se aplicam aos contratos eletrônicos são aqueles que sempre orientaram a Teoria Geral dos Contratos: a autonomia da vontade, o consensualismo, a onerosidade excessiva e a boa-fé.
A validade do contrato exige, precipuamente, acordo de vontades e também: Agente capaz: aptidão de alguém para exercer por si os atos da vida civil. ... Forma prescrita ou não defesa em lei: há casos em que a lei determina forma especial aos contratos, que se desobedecida, os tornam nulos de pleno direito.
Os pressupostos de validade do negócio jurídico se confundem com os pressupostos de validade dos contratos,. ... São pressupostos do contrato o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.
Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato. ... Destaco três cláusulas gerais: função social do contrato, relatividade e boa-fé objetiva.