O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. ... Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.
O instituto presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, dentre a lista abaixo especificada: Compra de produtos (por pessoa física)*. *Em caso de pessoa jurídica, deverá demonstrar que é consumidora final daquele produto ou serviço. ...
Procon fiscaliza mercados e validade vencida é o item mais apontado. ... “O fornecedor deve manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar no mercado de consumo nenhum produto vencido que possa ocasionar dano à saúde do consumidor.
Se o consumidor encontrar diferença de preço, sempre valerá o menor valor divulgado. Caso o consumidor se depare com alguma dessas situações poderá fazer denúncias através dos números 151, 3065-8980 ou por mensagens no WhatsApp nos seguintes telefones: e
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
Assim, vender produtos vencidos é crime inafiançável e pode render pena de dois a cinco anos de detenção para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa.
Porém, quem tem uma mercearia sabe que nem sempre é possível esgotar o estoque antes do vencimento dos produtos. De acordo com a Lei Nº 8.
A venda de produtos próximo do vencimento precisa ser clara Portanto, deixe um espaço reservado para os itens que estejam próximos a data de validade, com cartazes que deixem claro o motivo de estarem com desconto.
Não existe uma regra na legislação vigente sobre quanto tempo antes do vencimento os medicamentos devem ser retirados das prateleiras.
Na dispensação, o usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento, lembrando que é vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.
O que acontece a um remédio vencido? «Normalmente nada», diz Azanza. «Se alguém toma um remédio depois do vencimento, nada vai acontecer. São raríssimos os remédios que podem produzir efeitos tóxicos em pacientes após a data de validade expirar».
Segundo o FDA, a agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos, um antibiótico vencido, além de não atacar as infecções, o que piora o quadro do paciente, pode aumentar a resistência das bactérias ao remédio.