R - Acessando o site do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e solicitar login e senha. Referente aos Servidores e pensionista Civil, os Bilhetes de Pagamento são remetidos para agência bancária no qual o mesmo possui conta-corrente contida no referido Bilhete.
Pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia. Filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano; ou. por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).
Ativos e inativos receberão 13º salário no dia 18/12.
A legislação determina o pagamento do 13º salário de duas formas diferentes. Em 2020, ele foi calendarizado assim: Em uma parcela: pagamento integral até o dia 30 de novembro; Em duas parcelas: a primeira parcela deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; a segunda, até o dia 20 de dezembro de 2020.
Todos os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 têm direito a deixar pensão vitalícia para as filhas e também para os filhos menores de 18 anos. ... No caso deles, a pensão será paga para filhos ou enteados (independentemente de sexo) de até 21 anos, ou 24 se forem universitários.
Não, a redação do parágrafo segundo do artigo 77 da Lei nº 8.
Requisitos: o segurado falecido possuir mais de 18 contribuições; o casamento ou união estável ter mais de 2 anos de duração; o (a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente não ser inválido ou deficiente (se for, aplica-se a alínea “a”).