V.Sª tem chegado atrasado constantemente ao trabalho, sem nenhuma justificativa que nos satisfaça; já foi advertido verbalmente e ainda permanece em seus constantes atrasos; sirva a presente para adverti-lo de que, em caso de se repetirem esses atrasos, lhe será aplicada uma pena de suspensão de _____ dias.
No segundo atraso ou falta, o funcionário deverá receber uma advertência escrita, constando o dia, data e hora do atraso. Uma cópia deve ser entregue ao mesmo e outra, arquivada. Deve ser assinada pelo funcionário e duas testemunhas.
O que diz a legislação A lei número 605/49 diz que as faltas injustificadas e os atrasos poderão ser descontados do salário do empregado. Mas nem todo o atraso é passível de advertência. Segundo o artigo 58 da CLT, não caberá punição nos casos em que o atraso não ultrapassar 5 minutos.
A advertência no trabalho pode ser entendida como uma medida educativa, que tem por objetivo instruir os colaboradores sobre o seu comportamento. ... Em casos extremos, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, causando ao funcionário uma demissão por justa causa.
O aviso prévio na CLT deve ser emitido com 30 dias de antecedência da última data de exercício da função. (Capítulo VI do Título IV da CLT). Esse prazo pode variar de acordo com o tempo de colaboração do trabalhador para a empresa, assunto que abordaremos nos tópicos a seguir.
A Súmula protege o empregado, mas lhe tira o direito à renúncia. Assim, é ilegal a empresa aceitar a renúncia do empregado ao aviso prévio, recaindo sobre ela o ônus de tal prática. ... O empregado que faltar o período completo do aviso, será descontado os dias não trabalhados do valor das verbas rescisórias.
Todo funcionário tem o direito de pedir os benefícios de desemprego. ... O aviso prévio indenizado ou trabalhado contam para o tempo de serviço inclusive para o recebimento do Seguro-Desemprego.