"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Significado de Confessional substantivo masculino e feminino Quem segue determinada religião ou professa sua fé. expressão Sistema Confessional. Sistema em que somente uma crença religiosa é aceita como oficial, sendo ela escolhida e imposta pelo Estado: o Líbano é uma nação com sistema confessional.
No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade. Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 27, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
Pode ser confessional (quando ministra exclusivamente informações referentes a uma determinada religião) ou plurirreligiosa (quando ministra informações sobre os principais grupos religiosos).
Outro tipo de ensino religioso é o ensino fenomenológico, também chamado de não-confessional, onde o que se estuda são as manifestações culturais e religiosas da sociedade, tendo como objeto de análises as cultos, festas, rituais, feriados, comportamentos, valores, princípios, etc., de cada religião, de forma a ...
Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
“No modelo interconfessional, o Ensino Religioso é ministrado de tal forma que se torna compatível com todas as confissões religiosas, sem levar a doutrinações nem exclusividades.
Outro tipo de ensino religioso é o ensino fenomenológico, também chamado de não-confessional, onde o que se estuda são as manifestações culturais e religiosas da sociedade, tendo como objeto de análises as cultos, festas, rituais, feriados, comportamentos, valores, princípios, etc., de cada religião, de forma a ...
1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL REPÚBLICA: 1891 Art. 72 Parágrafo 3º - “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto... ... Parágrafo 6º - Será leigo o Ensino Ministrado nos Estabelecimentos públicos.