O memorial é público e fica disponível para consulta no cartório. Para facilitar a consulta, a lei obriga que toda publicidade referente ao empreendimento contenha o número do registro do memorial de incorporação e o cartório onde foi registrado.
A incorporação imobiliária é uma forma de regularização da lei para trazer segurança jurídica para os compradores de unidades imobiliárias de condomínios em construção ou que serão construídos, ou seja, para que sejam comercializadas peças de unidades ainda não existentes, como um imóvel na planta, por exemplo, é ...
O registro de incorporação é o documento que garante que a construção de um imóvel está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. Sem ele, qualquer transação imobiliária torna-se ilegal — ou seja, você deve conferi-lo no momento da negociação para saber com quem está tratando.
Enquanto, no Rio Grande do Sul, uma incorporadora gasta R$ 1.
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