São elementos essenciais do contrato de trabalho intermitente: ... a autorização de prestação em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, em se tratando de contrato verbal. 2. identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes.
Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato. ... Destaco três cláusulas gerais: função social do contrato, relatividade e boa-fé objetiva.
Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato e são: o objeto do contrato, o preço convencionado e o acordo das partes.
Motivos para a dispensa por justa causa
Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESCARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. A configuração do tipo-legal contrato autônomo de natureza civil exige a prova robusta quanto à inexistência do elemento subordinação jurídica, caracterizador do liame empregatício nos moldes celetistas.
Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo empregatício como: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."