O Código de Processo Penal estabelece claramente o número máximo de testemunhas para os procedimentos ordinário e sumário. No artigo 401 regra o procedimento ordinário e deixa registrado que o número é de oito testemunhas.
As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. (No rito ordinário o prazo é de 60 dias). - O número máximo de testemunhas é de cinco (art.
Outra forma de prova são as testemunhais. As testemunhas da acusação devem ser arroladas na denuncia, já as de defesa serão arroladas quando da resposta à acusação. As testemunhas falarão em juízo sobre o que presenciaram, sob o juramento de dizer a verdade sob pena de serem processadas pelo crime de falso testemunho.
O art. 422 do CPP é límpido: preclusa a fase de pronúncia, as partes (acusação e defesa) são intimadas a oferecer, em 5 dias, rol de testemunhas que deporão em plenário, juntar documentos e requerer diligência.
Portanto, do teor do texto legal, tem-se claramente que, uma vez citado, cabe ao acusado oferecer defesa escrita, respondendo à acusação que lhe foi imputada, no prazo legal de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, igualmente, arrolar suas testemunhas.
1) É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (art. 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no art. 422 do CPP. Inaugurando a disciplina da preparação para o julgamento em plenário no rito do júri, o art.
O informante não terá a obrigação de falar a verdade, sendo permitido à pessoa mentir em seu depoimento. Assim, a primeira diferença é que a testemunha tem a obrigação de falar a verdade. Já o informante não tem este dever. ... Isso pois a declaração do informante pode conter inverdades ou ser tendenciosa.
Aquele que presta declarações ou faz afirmações perante o juiz ou outra autoridade. Particularmente a pessoa que, perante o oficial do registro civil competente, presta declaração de certa ocorrência.
As testemunhas chamadas “referidas”, como a expressão faz intuir, são aquelas mencionadas por outras testemunhas, já ouvidas em juízo. Suponha-se que em determinado crime a testemunha, em seu depoimento judicial, afirme que presenciou sua prática quando estava na companhia de terceira pessoa.
As testemunhas podem ser: a. Diretas – depõe sobre fatos que assistiu; b. Indireta, quando depõe sobre fatos cuja existência sabe por ouvir de outrem; c. Própria é a testemunha que depõe sobre os fatos objeto do processo, cuja existência sabe de ciência própria ou por ouvir dizer; d.