Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Pela pesquisa, os juízes da Justiça do Trabalho são os que apresentam a maior jornada de trabalho média — 9 horas e 50 minutos, segundo informaram ao censo. Os juízes substitutos têm a maior jornada de trabalho em relação aos juízes em outras fases da carreira: 9 horas e 37 minutos no total.
O domínio do conhecimento das leis 5.
tribunal eclesiástico Papel Fundamental do Juiz do Tribunal ""Eclesiástico:"" Conhecer leis constitucionais e eclesiásticas que dão prerrogativas à Igreja Evangélica no Brasil.... O Tribunal Eclesiástico é de fundamental importância para o exame, discussão e decisão de um assunto em questão de competência da Igreja.
Tribunal Eclesiástico, na jurisdição canônica católica, é o tribunal que admoesta os cristãos Católicos e propõe os caminhos salutares a serem seguidos em determinadas situações da sua vida eclesial e espiritual, a fim de uma vida plena.
17) Quais as competências (matérias) eram reconhecidas aos Tribunais Eclesiásticos? Julgavam determinadas matérias penais, civis, independente de a parte ser leiga o clériga.