"A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo. A despeito dos efeitos que possam ou não vir a gerar, ela se consuma no momento em que é praticada a conduta", explicou.
O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
Crime de Falsidade Ideológica é praticado por quem cria páginas de terceiros na internet. Rio - Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado.
Generalidades dos crimes de falsidade: Objetividade jurídica: fé pública – todos. elemento subjetivo = dolo – todos. sujeito ativo = qualquer pessoa (quando for praticado por funcionário = aumento da sexta parte da pena) – todos. sujeito passivo: imediato = estado; mediato a vítima – todos.
Trata-se de crime contra a fé pública. “§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.” ... Também há bastante ocorrência do Princípio da Insignificância na defesa de indiciados por este crime.
Significado de Falso testemunho expressão [Jurídico] Testemunho que busca alterar a realidade ou a verdade dos fatos, especialmente numa circunstância de crime: foi julgado por apresentar falso testemunho em benefício do réu. [Religião] Não Levantar Falso Testemunho. ... Etimologia (origem de falso testemunho).