O chamamento ao processo está previsto no artigo 77 do Código de Processo Civil e pode ser promovido pelo réu. Este ocorre quando o devedor demandando faz com que os coobrigados pela dívida também sejam responsáveis por esta, fazendo com que estes também integrem o processo ao qual ele participa.
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
O réu deverá fazer a denunciação da lide no prazo para contestar a ação, enquanto o denunciado possuirá um prazo de quinze dias para a resposta, podendo ocorrer três possibilidades: O denunciado contestar o pedido do autor e tornar-se litisconsorte do réu; Denunciado revel em relação à denunciação.
1. No rito sumariíssimo dos Juizados Especiais Cíveis é inviável a denunciação da lide ou qualquer outra modalidade de intervenção de terceiro (art. 10 , Lei 9.
I. É admissível a denunciação da lide, promovida somente pelo réu. ... Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ... É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.
O artigo 77 do Código de Processo Civil de 1973 determinou que é admissível o chamamento ao processo, ao devedor, na ação em que o fiador for réu (artigo 77, I). Ora, sabe-se que o credor pode, à sua vontade, pedir o pagamento da dívida diretamente contra o devedor principal ou contra o fiador deste, ou contra ambos.
Somente o réu poderá fazer denunciação da lide. É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. ... É inadmissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
7) Em outros dizeres: aquele que promove uma ação sempre pode ser chamado de Autor; e aquele contra quem se ajuíza a demanda pode ser chamado de Réu, independentemente das especificidades. Trata-se de terminologia genérica aceita sem problemas maiores.
Mas, ao mesmo tempo, o autor da ação pode ser visto como requerente e, ao final do processo, o réu pode ser considerado o autor do crime. O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém.
O interessado é toda pessoa que possui um interesse "jurídico na causa", pode ser um credor ou algo parecido~.
São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”. ... 462); c) os casos em que há litispendência ou coisa julgada, a obstar uma segunda ação (art.
Litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema.