O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada.
Quanto aos bens infungíveis, o referido código não traz definição, mas não restam duvidas que se trate de termo oposto ao que o código definiu, assim, os bens infungíveis são os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
As benfeitorias necessárias têm como finalidade a conservação do imóvel, ou evitar se deteriore. As úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem, enquanto as voluptuárias são as que criam luxo, conforto ou deleite, não aumentando o seu uso habitual, mesmo que o torne mais agradável ou lhe eleve o valor.
Em regra, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas, quando realizadas pelo locatário, são indenizáveis e geram direito de retenção. Já as úteis, somente se autorizadas pelo locador, será passível de indenização e retenção.
Benfeitoria é toda obra que melhora um imóvel, mas nem todas são iguais. Veja os diferentes tipos e quais têm ressarcimento. Realizar uma benfeitoria em imóvel próprio ou alheio tem diferentes implicações jurídicas, contábeis e tributárias.
As benfeitorias são obras realizadas na coisa móvel ou imóvel com a finalidade de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Note-se que se as obras alteraram a natureza da coisa, não poderão ser consideradas benfeitorias.
Além de financiar uma ideia, é uma excelente maneira de testar produtos e serviços, e construir comunidade. A Benfeitoria é uma das plataformas pioneiras em crowdfunding no Brasil. Ao longo de 8 anos de história, a plataforma já movimentou mais de 41 milhões de reais, viabilizando mais de 2.
Crowdfunding, na tradução literal, significa financiamento pela multidão. É quando várias pessoas se identificam com um projeto ou um sonho e resolvem apoiá-lo financeiramente para que ele se realize. Baseado na economia colaborativa, tem a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos.
Se você possui um projeto, tem uma difícil tarefa a fazer: escolher a melhor plataforma para lançá-lo....Quais os melhores sites de crowdfunding no Brasil?
Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa.