A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. ... O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis.
Introdução. No Brasil, a Assembleia Legislativa é o órgão do poder legislativo nos estados. Ela reúne os deputados estaduais e tem como objetivos criar leis para o estado e fiscalizar o poder executivo estadual, representado pela figura do governador.
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No Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados federais. Os deputados estaduais representam a população no nível estadual e os vereadores no âmbito municipal. Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
O poder legislativo estadual, exercido pelos deputados estaduais na Assembléia legislativa, tem como principal função a de criar leis no nosso estado. São escolhidos através do voto popular, em eleições a cada 4 anos.
COMO É A HIERARQUIA DENTRO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A função do Poder Executivo é, resumidamente, governar e administrar o interesse público, executando leis elaboradas pelo Legislativo e criando projetos. ... Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador.
É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional.
Os conceitos de Estado e Governo não são sinônimos, embora muitas vezes, sejam tratados como se fossem. O Governo tem um tempo de duração, já o Estado não tem essa característica. ... I – Um dos elementos que faz parte do Estado é o Governo. II – A população é um dos elementos que compõe o Estado.
No contexto político, o termo território refere-se a superfície terrestre de um Estado, seja ele soberano ou não. É definido como o espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberano, ou em outras palavras é o âmbito de validade da ordem jurídica estatal.
O que move a política, segundo Maquiavel, é a luta pela conquista e pela manutenção do poder. ... A premissa de que "os fins justificam os meios" (frase que não é de Maquiavel, no entanto) passou a nortear a compreensão da obra. Daí a reputação de maquiavélico dada ao governante sem escrúpulos.
Segundo Hobbes, o único papel que seria atribuído ao estado seria o de manter a paz entre os cidadãos. Ou seja, a civilidade e a convivência social pacífica seria a única ação a ser exercida pelo poder. Um homem pode entrar em conflito com outro por inúmeros motivos, como o desejo por algo que acredita ser necessário.
O argumento de Thomas Hobbes sobre o nascimento do Estado recai sobre toda multidão, os quais se encontram entristecidos e com medo de perder suas vidas de forma brutal, aceitando-se assim, unir-se uns aos outros estabelecendo contrato recíproco para livrar-se à condição desumana que vivem.