CC, Art. 1.
Propriedade Imóvel Ter-se-á aquisição originária da propriedade imobiliária quando o indivíduo faz seu o bem sem que este lhe tenha sido transferido por alguém, não havendo qualquer relação entre o domínio atual e o anterior, como ocorre com a acessão e a usucapião.
No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta. a) O registro confere presunção absoluta de domínio. ... É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto: a) Abandono de álveo.
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independentemente de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Sobre o direito de vizinhança, assinale a alternativa correta. Pode o proprietário ou o possuidor de um imóvel ingressar com ação demolitória ao argumento de que a construção do vizinho interfere na ventilação e na iluminação de seu terreno, em razão do descumprimento de posturas municipais.