Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula.” O poder, para Weber, pode legitimar-se de três formas, uma estatuída, uma consuetudinária e outra afetiva, respectivamente as dominações: Legal, Tradicional e Carismática.
É o tipo de dominação que se baseia no uso das Leis do Estado e demais regras presentes na sociedade. Na realidade, a dominação racional legal é baseada em normas que definem uma hierarquia na estrutura social. Nesse sentido, é um tipo de dominação que exige obediência a tudo o que é passado pelo responsável.
Qual dos itens a seguir corresponde aos três tipos puros ou ideais de autoridade apontados por Weber? ... Autoridade persuasiva, autoridade poderosa, autoridade racional.
Qual dos itens a seguir não constitui uma das funções estabelecidas pela burocracia? Democracia. Previsibilidade. Especialização.
Autoridade Tradicional: segundo Weber, essa implica “a autori dade do eterno ontem”, em que predomina a tradição no decorrer do tempo. Caracterizando, logo, uma autoridade baseada na sucessão, onde um estatuto garante que qualquer indivíduo tenha direito à sucessão apenas por fazer parte de uma linha sucessória.
Essa autoridade refere-se a pessoa pública que utiliza-se da área do direito para decretar ordens e de fazer-se obedecer. A autoridade é portanto uma forma de dominação, já que exige/requer a obediência de outrem. Sem obediência, a autoridade não qualquer faz sentido nem surte os efeitos pretendidos.
1 “Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade. Dominação [autoridade] é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis”.
Poder Executivo no Brasil No Brasil existe o sistema presidencialista e o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República em atividade. Ele é dividido em três partes: Federal – presidente do país; Estadual – governador de cada estado e Municipal – prefeito de cada cidade.
O PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO POR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS, DE ACORDO COM A INSTÂNCIA EM QUE ATUAM. TODOS SÃO DENOMINADOS DE MAGISTRADOS. DA MESMA FORMA QUE OS OUTROS PODERES DO ESTADO, O JUDICIÁRIO TAMBÉM É INDEPENDENTE, E OS SEUS INTEGRANTES DEVEM SER IMPARCIAIS AO EXERCEREM A FUNÇÃO DE JULGAR.
Tribunal de Justiça
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
De acordo com a Constituição Federal, os órgãos que exercem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal; ... Tribunais e juízes militares; Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido, ele pode ser entendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o grande guardião da Constituição Federal.
O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias. ... Já a Justiça Especializada: 1ª instância - Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM. Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.
Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.