Para garantir a unidade curricular, os eixos transversais apresentados nos pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica são: Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos, Educação para a Sustentabilidade.
O programa Currículo em Movimento busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio.
41 sinônimos de pressuposto para 5 sentidos da palavra pressuposto: Suposição antecipada: 1 suposição, conjectura, pressuposição, suspeita, hipótese, dedução, inferência, cálculo, estimativa, presunção.
A doutrina admite três hipóteses de erro nas descriminantes putativas: a) erro sobre os pressupostos fáticos (supor situações de fato), b) limites da causa de justificação e c) existência da causa de justificação (supor estar autorizado).
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE E CAUSAS DIRIMENTES. ... São as causas que mesmo não previstas em lei, levam a exclusão da culpabilidade. APLICAÇÃO, NO JÚRI, DAS CAUSAS EXCULPANTES SUPRALEGAIS.
Significado de Dirimente adjetivo Que dirime. [Direito] Que isenta de pena; que exclui a culpabilidade de.
EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CAUSA QUE NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 , II DO CÓDIGO PENAL . ... "Perante a lei penal, a embriaguez voluntária ou culposa, seja incompleta ou completa, não exime de responsabilidade penal, presumindo a lei, sempre, que o agente é dotado de imputabilidade.