Quais So As Regras De Trnsito Para Ciclistas?

As leis de trânsito para ciclistas dão suporte para entendermos quais são nossos direitos e deveres enquanto pedalamos. Elas fazem parte de um conjunto maior de regras que também orientam o comportamento tanto de motoristas, quanto de pedestres.

De acordo com o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas podem pedalar na lateral da via, com preferência de circulação em relação aos veículos com motor. O sentido seguido deve ser o mesmo dos demais veículos e só pode ser contrário quando for permitido por autoridade de trânsito.

Circulação na calçada

Parabéns por essa boa iniciativa de educação de trânsito para os ciclitistas, mas esse texto contém informação errada no parágrafo inteiro que começa com “De acordo com o art. 244, os ciclistas são proibidos de:” Isso porque, o art. 244 do Código de Trânsito não se aplica a ciclistas porque é textual em dizer ” Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: ” E o próprio Código de Trânsito no seu “ANEXO I”, que trata “DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES” e estabelece que “Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições”, define o que é bicicleta: “BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. Ou seja, bicicleta não se equipara legalmente a motocicleta, motoneta ou ciclomotor e por isso não se aplica aos ciclistas o que prevê o art. 244 do CTB citado no texto.

Em locais onde não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o art. 58 diz que o ciclista pode transitar nos bordos da pista de rolamento, seguindo no mesmo sentido do fluxo de veículos automotores da via. A circulação em sentido oposto, ou contramão, é permitida somente quando ocorre em ciclofaixa.

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1) Calçada é para pedestre. Guiar bicicleta pela calçada e praticar pilotagem “agressiva” são motivos para multa e apreensão da bicicleta mediante recibo para pagamento da multa (Artigo 255);

Para virar à esquerda, estique o braço esquerdo horizontalmente. Para a direita, faça o mesmo movimento, mas com o braço oposto. O alerta de obstáculos é feito com a mão esticada para baixo.

Quais são as regras do código de trânsito para bicicletas?

O ciclista não deve pedalar na calçada, devido à circulação de pedestres, evitando que ocorram acidentes. Entretanto, de acordo com o art. 59 do CTB, a atitude é permitida  em situações atípicas mediante sinalização do órgão público responsável pela fiscalização.

Isso significa que os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres.

Além disso, as roupas apropriadas para ciclistas também não são mencionadas no documento oficial, porém elas garantem que o ciclista esteja mais confortável durante o pedal, uma vez que possuem tecnologia desenvolvida para esse tipo de atividade!

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Capacetes, luvas e sapatilhas não são obrigatórias, segundo a legislação. Contudo, é importante ressaltar a necessidade de uso desses equipamentos, pois somente com eles é possível garantir que o ciclista não corra riscos.

Como os outros condutores, o ciclista deve ter uma boa conduta, o que contribui principalmente para sua própria segurança. A legislação proíbe manobras e ações como pedalar empinando a bicicleta em ciclovias, ciclofaixas e demais espaços de circulação, para evitar riscos a pedestres, a outros ciclistas e a si próprio.

Sinalização

Com isso, fica claro que você tem todo direito de pedalar na rua, quando não houver uma estrutura viária ideal para a utilização da bicicleta. Além disso, você não precisa ficar espremido na lateral da via. Na verdade, é até mais seguro ocupar a faixa, como se fosse um veículo motorizado. Aliás, você sabe a diferença entre ciclovia e ciclofaixa? Aqui no Blog você encontra um conteúdo super interessante sobre o tema.

Em Curitiba/PR, desde sempre foi mais seguro andar nas chamadas ‘canaletas’ exclusivas de ônibus do que nas ruas. Dizem que temos ciclovias, mas o que temos é calçadas e vias compartilhadas, degladiando com motoristas e pedestres desatentos.

O Portal do Trânsito traz dicas necessárias para ciclistas e também para quem utiliza as bikes por hobby ou como meio de transporte

Outro ponto interessante do código de trânsito para ciclistas é o art. 214 que diz que o motorista que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada e que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo é infração gravíssima com risco de multa.

Embora o uso do capacete não seja obrigatório pelo código de trânsito para bikes, não deixe de usá-lo, pensando na sua própria segurança.

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Segundo o art. 27 do CTB, essa preocupação deve vir antes de colocar o veículo em circulação. Os itens de uso obrigatório também devem ser ajustados quando for necessário, por exemplo, limpando e regulando a posição dos refletores de sinalização noturna, para garantir que continuem visíveis pelos motoristas.

- circular em vias de trânsito rápido a não ser que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias. Observação: Via de trânsito rápido é aquela que não tem cruzamentos, acessos diretos a garagens e faixas de travessia;

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