Quanto aos princípios da execução, existem princípios específicos que só vigoram no processo executivo, compondo este quadro os seguintes princípios: nulla executio sine titulo, desfecho único, disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade, ultilidade, lealdade e boa-fé processual, atipicidade dos ...
Atualmente, pode-se considerar título executivo extrajudicial todo ato jurídico (documento) escrito, que contenha os requisitos da liquidez e da certeza (art. 586). ... Entretanto, o CPC condicionou a eficácia executiva de tais documentos à assinatura de duas testemunhas.
(E) São exemplos de atos expropriatórios: penhora, arresto, exibição de documentos, busca e apreensão, imissão de posse.
E) São exemplos de atos expropriatórios: penhora, arresto, exibição de documentos, busca e apreensão, imissão de posse. O aluno respondeu e acertou.
Sua finalidade principal é fazer com que o credor, que, na execução, torna-se o exequente, tenha seu direito satisfeito no plano material, tendo em vista que nem sempre apenas uma decisão judicial concluirá a lide.
Penhora/Arresto – Cancelamento Deve ser apresentado mandado do Juízo do feito, dirigido ao Oficial de Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da penhora/arresto, do qual conste que a decisão transitou em julgado ou que dela não cabe mais recurso.
674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.
Você com certeza já ouviu alguém falando que “depois de cinco anos a dívida caduca”, né? O termo “caducar” é aplicado às dívidas do consumidor com uma empresa e/ou fornecedor. E o prazo de 5 anos é o tempo limite que a empresa tem para fazer a cobrança judicial dos valores.
Para advogados, a melhor solução para evitar “surpresas” é o monitoramento preventivo e constante dos processos. Isso porque a penhora só vai ocorrer se a parte deixar de oferecer bens para o pagamento do débito. “A empresa nunca deve deixar o processo descoberto, deve oferecer ativos para serem penhorados.