Como anteriormente mencionado, você já sabe, a pirâmide de Hans Kelsen funciona como uma forma de hierarquização das normas, a qual existe para evitar conflito entre as legislações que regem o direito.
A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas. ... Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediária entre a CF e as leis ordinárias. Pode tratar dos mais diversos assuntos.
Para compreender bem o Direito Constitucional, é fundamental que estudemos a hierarquia das normas, através do que a doutrina denomina “pirâmide de Kelsen”.
No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado.
Código Penal
Olá! Um conjunto de leis é chamado de constituição. Uma constituição é um conjunto de leis, regras e normas de um determinado país ou instituição. É considerada a lei máxima responsável por limitar poderes e definir direitos e deveres dos cidadãos.
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.