No caso, o deságio é a “compra vantajosa” que corresponde ao excedente dos ativos líquidos da participação adquirida, em relação ao custo de aquisição. Ou seja: a diferença para menos que há entre o preço de aquisição do investimento e o valor contábil das ações.
Basicamente, ágio é um valor adicionado incorporado a algum bem. ... Em algumas transações, o ágio pode ser considerado um juro ou até mesmo lucro em cima do que está sendo comprado. Nas negociações imobiliárias, o ágio funciona como se você estivesse cedendo e transferindo os seus direitos para o novo comprador.
Segundo o dicionário Michaelis, deságio é a “diferença, para menos, entre o valor nominal e o preço de compra de um título de crédito”, bem como a “depreciação pela qual passa o papel-moeda em relação ao preço do ouro”.
Por meio da recuperação judicial, as empresas podem legalmente obter deságios de seus débitos vencidos e vincendos para com os credores (artigo 50, I). Um exemplo pode ilustrar a ideia. ... Ocorre que um credor em especial não aceita deságios, que é o Fisco.
Como o crédito tributário se relaciona com a recuperação judicial? No artigo 49 da Lei está determinado que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos que o devedor possui no momento do pedido, mesmo os que não estiverem vencidos.
Os empregados de uma empresa em recuperação ou falida continuam a ter a preferência aos seus créditos. ... Nesse sentido, os créditos derivados da legislação trabalhista limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidente de trabalho, permanecem em primeiro lugar na ordem de classificação.
Credor trabalhista tem preferência sobre bem de arrematação judicial. Em caso de concorrência de credores, o crédito trabalhista tem preferência em relação aos demais no processo de execução que penhorou imóvel de sócio de empresa. ... No curso do processo, foi arrematado um bem de propriedade dos fiadores.
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Os requisitos são: (i) estar no exercício regular da atividade há mais de 2 anos; (ii) não ser falido, e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; (iii) não ter pedido de recuperação judicial pendente; (iv) não ter obtido recuperação judicial ou ...