Os titulares dos serviços notariais e de registro são conhecidos principalmente como tabeliães, notários, registradores e oficiais de registro, e são os responsáveis pelos serviços. A legislação pertinente encontra-se regulamentada, principalmente no art.
A Lei dos Notários e Registradores traz, já em seu primeiro artigo, o conceito do que são estes ofícios públicos, ao dizer que “serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.
Termo de Provisão de Pero da Costa, o primeiro Tabelião oficialmente designado no Brasil em 1565 na cidade do Rio de Janeiro.
No Brasil, com o advento da República (1889) e a separação entre Estado e Igreja formalizou-se os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Até então, os nascimentos, casamentos e óbitos eram registrados pelas paróquias.
Considerada tanto o primeiro documento da História brasileira como o primeiro texto literário do Brasil, a carta que o escrivão Pero Vaz de Caminha escreveu ao rei d.
O registro civil no Brasil foi criado de maneira formal e generalizada com o Decreto número 5 604 de 25 de abril de 1874, cujo artífice principal foi o então deputado geral do Império do Brasil, João Alfredo Correia de Oliveira.
Trata-se de uma relíquia suméria. Essa civilização não só inventou a escrita em fins do 4º milênio a.C. como também criou o primeiro sistema de autenticação cartorial: escribas davam "fé pública" a documentos apondo-lhes inscrições especiais -os primeiros "carimbos" da história.
A consulta de cartórios pode ser realizada no site do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), para acessá-lo basta clicar aqui e rolar a página para “Consultar produtividade das serventias extrajudiciais” (Extrajudicial) e clicar na segunda opção “Clique aqui para Localização de registradores civis e unidades interligada”.
Antes da lei que regulamentava o cartório de registro civil, não havia um registro oficial. Todos os documentos relacionados eram feitos em assentamentos de paróquias. ... Com a regulamentação dos cartórios, passaram a ser feitos os registros e emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito.