1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz.
Para o STJ, deve-se levar em conta o conteúdo da sentença homologatória. Assim, (i) se a decisão se limita ao ato de homologar o acordo, nada dispondo sobre os termos do que foi pactuado, é cabível a ação anulatória, pois o ato judicial que se busca desconstituir apenas referendou a manifestação da vontade das partes.
Que não especifica, abrange várias coisas, que se expressa em termos imprecisos ou vagos. Tipo de medicamento. Sua explicação foi genérica.
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