Exemplos: ágio na emissão de ações, doações (terrenos recebidos de prefeituras para novos investimentos no Município) e subvenções recebidas para investimentos, incentivos fiscais recebidos do governo, e outras importâncias recebidas gratuitamente e destinadas a aplicações da capacidade produtiva da empresa.
Essa reserva também pode cobrir o resgate de partes beneficiárias; Pode ser usada ainda como um reembolso, além de pagamento para a compra de ações; Por fim, ela é comumente utilizada para a absorção de prejuízos, principalmente quando esse valor ultrapassa a média de lucro da empresa.
Quando uma ação emitida é vendida por um valor superior ao seu valor nominal ou a ela atribuído (no caso de não existir valor nominal), essa diferença é contabilizada em conta separada do capital social, dentro do patrimônio líquido, denominada ágio na emissão de ações, que no Brasil é considerada uma reserva de ...
Reserva de lucros são contas formadas pela destinação de lucros apurados e contabilmente realizados que não foram distribuídos aos sócios e acionistas como dividendos. As Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art.
Diferença a maior que é paga pelos acionistas por determinado título, em relação ao seu valor de mercado, quando da subscrição de ações.
Referidas reservas devem fazer parte do Patrimônio Líquido. Pela Lei das S/A, classificam-se como reservas de lucros: ... As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, e não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório.
A Reserva Legal, que junto com as Áreas de Preservação Permanente tem o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local, é um avanço legal na tentativa de conter o desmatamento e a pressão da agropecuária sobre as áreas de florestas e vegetação nativa.
Em suma, a grande diferença entre a reserva legal e a área de preservação permanente é que, na primeira, é possível utilizar uma porcentagem dos espaços rurais para a exploração de recursos de forma sustentável.
1º A servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal. 2º A limitação ao uso ou exploração da vegetação da área sob servidão instituída em relação aos recursos florestais deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.