O que é a jurisprudência? Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido proferida pelos tribunais.
Como visto, não é necessário decorar jurisprudência e nem tese de doutrina, mas sim ter disposição para pesquisar bons julgados – que realmente tenham nexo com o tema – e também bons argumentos oriundos de autoridades no assunto que você aborda na peça. Seja jurisprudência ou doutrina, jamais cite por citar.
SOBRENOME, Nome. Título da matéria. Nome do site, ano. Disponível em: .
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
APPIO, Eduardo. Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006. Disponível em: .
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.