Obter resultados; fazer com que (algo ou alguém) seja afetado de alguma forma; atingir: o preconceito incide sobre os incultos; certas patologias incidem mais nos homens do que nas mulheres. Acontecer de determinada forma em local determinado; recair: as chuvas não incidem com frequência no sertão.
verbo transitivo direto Pouco usual. Dividir; provocar incisão em; fazer com que seja separado.
Significado de Reincidir verbo transitivo indireto e intransitivo Repetir certo ato; voltar a fazer a mesma coisa; recair: reincidir no mesmo erro; estava sóbrio, mas acabou por reincidir. verbo intransitivo [Jurídico] Repetir crime ou delito da mesma espécie: acabou por ficar mais tempo na cadeia, já que reincidiu.
A obrigação alimentar deverá incidir sobre toda e qualquer vantagem pecuniária decorrente da relação de trabalho, inclusive férias, 13º e verbas rescisórias.
Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.
Necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias. ...
Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
A Justiça entende que cabe ao pai e à mãe sustentar os filhos. Assim, essa função deve ser dividida de maneira proporcional entre os dois, de acordo com a renda de cada um. Por exemplo, se um dos lados ganha mais que o outro, ele deverá contribuir com mais dinheiro por conta dessa proporcionalidade.
Veja no texto abaixo como isto funciona. PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! ... Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor. Quando ele conseguir um novo emprego, já ficou estabelecido que ele contribuirá com 25% dos seus rendimentos.
Conforme o entendimento de nossos Tribunais, a resposta para a pergunta é SIM! Mesmo que o pai ou mãe obrigado a pagar pensão fique desempregado, não poderá o filho que recebe os alimentos ser penalizado por isso.
Usa-se a prisão por não pagamento da pensão alimentícia quando o alimentante não tem patrimônio. O juiz pode solicitar a prisão quando não lhe apresentada uma justificativa pelo não pagamento. A prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.
Um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível executar o devedor. Entretanto é de bom senso aguardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça.