A profissão de desembargador exige inicialmente que seu candidato possua formação em um curso superior de Direito em uma faculdade devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação tem uma duração média de cinco anos nas faculdades brasileiras.
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São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e os Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
CODJERJ - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
LODJ,CODJERJ, Regimento Interno, Consolidação Normativa e outros. LODJ - Contém o arquivo para a consulta à LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 - LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Portanto, a comarca é a delimitação territorial da jurisdição exercida pelos juízes do Poder Judiciário dos Estados; ao passo que a seção judiciária – nas capitais – e a subseção judiciária – nos municípios do interior dos Estados - são limitações ao âmbito territorial do exercício da jurisdição pelos juízes federais.
O território dos Estados é divido em Comarcas, podendo agrupá-las em Circunscrições e dividi-las em Distrito Judiciário. Dentro de cada comarca pode haver uma ou mais varas, e a criação de novas varas seguirá os mesmos critérios de criação das comarcas, baseando-se em índices estabelecidos em lei estadual.
Para entender melhor o conceito de circunscrição judiciária, cabe explicar o conceito de comarca que é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. ...
Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos.
A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do Estado, entre outros aspectos.