O que incide sobre 1-3 de frias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. ... Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.
É obrigatório pagar 1 3 sobre as férias?
Previsto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, o gozo de férias anuais remuneradas devem ser pagas com, "pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".
O que entra no cálculo das férias?
A base de cálculo das férias é a remuneração da data da concessão das férias, com exceção da gratificação semestral (Súmula nº 253, TST). Então, a remuneração do mês em que o empregado estiver de férias, como se estivesse trabalhando, é o valor que vai compor a base de cálculo das férias.
O que é descontado nas férias?
Descontos e vencimentos de férias No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). ... As férias devem ser pagas em dobro se o empregador não cumprir o prazo para a concessão das férias do funcionário. Ou seja, se ultrapassar o segundo período aquisitivo.
Quem tem direito a receber um terço de férias?
Quem tem direito ao terço constitucional? Todo o trabalhador que tiver férias a receber, tem o direito ao terço constitucional proporcional ao valor das férias.
Como descontar as férias do salário?
Os descontos das férias são referentes à contribuição para o INSS, que no caso é de 9% para quem é isento de impostos, e o Imposto de Renda, que só será descontado nos casos em que a quantia excede ao cálculo de 11 % de recolhimento do INSS.
Como calcular gratificação nas férias?
A gratificação é calculada com base nos 12 meses do seu período aquisitivo. Você soma esses valores e divide por 12, chegando na média que vai entrar nas férias.
O que não pode ser descontado nas férias?
Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; ... § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Pode haver algum desconto nas férias?
Descontos e vencimentos de férias No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). ... As férias devem ser pagas em dobro se o empregador não cumprir o prazo para a concessão das férias do funcionário.