A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere.
Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto. A ideia básica de uma emenda aglutinativa é criar um texto que seja uma aproximação daqueles que estão sendo aglutinados.
c) Modificativa Emenda que altera a redação da proposição sem alterar seu conteúdo. A emenda modificativa não muda o que está escrito no projeto, mas como está escrito no projeto. A Câmara e o Senado têm modelos de como projetos de lei devem ser escritos.
Aditiva: quando acrescenta algo novo à proposição principal; 11.
Emenda supressiva é a que suprime qualquer parte de outra proposição, podendo recair sobre dispositivo, expressão ou palavra do texto. As emendas supressivas sempre têm a pretensão de excluir ou retirar parte de outra proposição. RICD, Art. 118, §2º.
Na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. ... Cada deputado estadual tem direito a R$ 2 milhões por ano para atender pedidos de emendas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é matéria sujeita a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, ...
A justificativa é simples: emendar vem do latim emendare, cuja escrita é com o “E” inicial. Portanto, o verbo no infinitivo e em todas as respectivas variações deve ser escrito dessa forma. Em muitos casos, quando usamos a palavra emendar nos referimos a corrigir um erro, melhorar, alterar ou modificar algo já pronto.
1. Acesse o endereço: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil; 2. Após a aprovação do seu Projeto de Pesquisa, na coluna “Gestão de Pesquisa”, clique na terceira opção, “Submeter Emenda”.
Anualmente, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária que determinará os gastos no ano seguinte. Para dar maior transparência ao processo, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional, é nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares.
A forma correta de escrita da palavra é emendar, com e inicial. A palavra imendar, com i inicial, está errada. O verbo emendar indica, principalmente, a ato de corrigir, melhorar e modificar qualquer coisa.
1. Corrigir; mudar para bem ou para melhor; tirar defeitos a. 2. Modificar.
Para isso usa-se o dispositivo de emenda RJ45 para cabos de rede, no caso do cabo ser curto basta conectar a ponta dele no conector de um lado da emenda e conectar um segundo cabo no conector do outro lado da emenda, após isso é só seguir sua instalação ou conectar o segundo cabo no seu computador.
Significado de Certa substantivo feminino Desprovido de dúvida, de incerteza; certeza: quantia certa. adjetivo Que exprime a verdade; sem mentiras nem erros; exato: conta certa. Que não permite dúvidas; seguro: é certo que amanhã o sol nascerá. Que segue normas e padrões; correto: atitude certa.
5 convencida, persuadida, convicta, segura. Garantida: 6 garantida, indubitável, infalível, inevitável, incontestável, indiscutível, axiomático, clara, efetivo.
Significa "tudo bem", "ok", "certo" ou "sem problemas". - Vou sair e volto já.
Palavras certas = Boa linguagem Variedade também é muito importante. Em vez de usar sempre as mesmas expressões para todas as situações, procure variar. Para conhecer novas palavras, marque as palavras que você desconhece e pesquise elas no dicionário.