Assim sendo, devem existir limites para a arte? Sim, os limites da legalidade, com a punição daquilo que tiver que ser punido, observando o ordenamento jurídico necessário para tanto.
Resposta. a arte é um conhecimento que possui a capacidade de se expandir e se manifestar de diversas formas de acordo com o tempo, das mais antigas obras até o movimento contemporâneo. Sendo assim, podemos dizer que não há limites para a arte, por mais que tentem dizer o contrário.
foi a pergunta-tema da redação Fuvest 2018. Para desenvolver o tema, o candidato deveria ser hábil para ligar arte e questões sociais – até porque, o mais das vezes, a arte tem o papel-espelho da sociedade. ...
A arte não cansa de aproveitar sua liberdade; afinal, ela é o “laboratório de ideias” da sociedade, onde temos oportunidade de rever e avaliar nossas crenças, valores e formas de vida. Correndo dentro dos limites da sua liberdade, a arte jamais deve ser censurada – assim como qualquer forma de expressão.
Portanto, os limites referem-se a uma determinação legalmente fomentada, que foi estabelecida por um acordo formal ou uma convenção. Já as fronteiras constituem algo dinâmico, “vivo”, por assim dizer, referindo-se às trocas e relações, sejam elas culturais, econômicas, militares, afetivas e outras.
A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão.
Resposta. Liberdade de expressão é um direito constitucional que garante a manifestação livre do pensamento para a construção de um Estado democrático. ... Entendemos então, que o limite entre a liberdade de expressão e a ofensa passa por valores éticos e morais.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
A internet é o principal mecanismo, nos dias de hoje, para o exercício da liberdade de expressão. ... Além de garantir a expressão, o direito também se refere ao amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.
O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Resposta: A liberdade de opinião de expressão nos dias de hoje parece ter limites por que muitos não aceitam opinião alheia, mas eles tem que respeitar as opiniões, todos tem o direito de expressar só bastão aceitar isso.
Quem garante a liberdade de expressão? Como mencionamos nos tópicos acima, a liberdade de pensamento e manifestação de ideias é garantida pela Constituição Federal. Na prática, qualquer desrespeito à carta magna deve ser punido pelos agentes da Justiça e da lei, de acordo com a infração e sua gravidade.
Resposta: Todos têm liberdade para falar o que quiser, porém, precisam responder legalmente por suas palavras, principalmente nos casos em que houver calúnia, injúria, e/ou difamação. O presente exposto é evidente no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser vedado o anonimato.
2 – É possível encontrar respaldo legal para garantir o direito à liberdade de expressão: ( ) na Constituição e no Marco Civil da Internet. ... ( ) apenas no Marco Civil da Internet, já que esse documento se baseia em princípios não tratados na Constituição, como o respeito à liberdade de expressão.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
Na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, o Art. XIX, estabelece a todo ser humano direito a liberdade de opinião e expressão.
Resposta. Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação de pensamentos. ... Ela abrange a liberdade de escolha de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu!
No Brasil ele se inicia de maneira tímida no século XIX, começando com o “O Correio Braziliense”, jornal sobre o Brasil editado em Londres durante o período colonial. No Império, diversos jornais começam a aparecer, porém só após anos alguns impressos se solidificaram no país.
Apesar da tecnologia existir desde o século XV, com a invenção dos tipos móveis por Gutemberg, e jornais já vinham sendo impressos na Europa desde os anos 1610, apenas em 1808 surgiu em terras brasileiras o primeiro jornal impresso, e podemos dizer que ele era “muito amistoso” ao governo estabelecido.
O primeiro jornal publicado no Brasil foi a Gazeta do Rio de Janeiro. A publicação surgiu em 10 de setembro de 1808, e era um tipo de imprensa oficial da família real portuguesa. ... O jornal era editado sob censura prévia e só veiculava notícias de interesse da corte real portuguesa.
O primeiro jornal em papel, Notícias Diversas, foi publicado como um panfleto manuscrito a partir de 713 d.C., em Kaiyuan, em Pequim, na China. Kaiyuan era o nome dado ao ano em que o jornal foi publicado. Em 1041, também na China, foi inventado o tipo móvel.