O pregão ocorre como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço. Normalmente, a identidade dos autores dos lances não é revelada aos demais concorrentes. Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora.
O pregão compreende uma fase preparatória, instituída pelo Art. 3º da Lei 10.
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.
São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O pregão, por sua vez foi instituído em 2002, através da lei nº e regulamentado pelo decreto nº 3.
O Pregão Eletrônico, na data e hora em que abrir o processo de licitação, possui um chat onde são apresentadas as propostas, após isso, é fixada a menor proposta. Então, o pregoeiro fica aberto aos lances dos concorrentes (geralmente, eles têm suas identidades ocultas) até que ninguém mais faça propostas.
O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
3. REQUISIÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO
11 passos para elaborar sua proposta de licitação
O valor estimado ou orçamento estimado, é elemento obrigatório em qualquer processo de compra ou contratação (seja mediante licitação, seja através de contratação direta), devendo sempre constar dos autos do processo. É o valor estimado que retrata a média do objeto no ramo de mercado.
O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, Governo Estadual, incluindo o Distrito Federal, Governo Municipal e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc.
O importante, ressalta, não é improvisar. Uma consultoria pontual custa, em média, de R$1,5 mil a R$2 mil, conforme a licitação. Grandes contratos têm custos mensais entre R$5 mil e R$6 mil. A complexidade do assunto não impossibilita a participação das MPE´s nesses processos.
Especialistas afirmam que um consultor em início de carreira cobra em torno de R$20 por hora. Por outro lado, o profissional deve levar em consideração alguns critérios para definir um honorário justo para ambas as partes e que chame atenção das empresas.
Alerta Licitação: o que analisar primeiro no Edital?
Modalidades tradicionais levam mais tempo como é o caso da carta-convite que demora 22 dias; da tomada de preços que leva cerca de 90 dias. Já uma concorrência demora cerca de 120 dias.
Um edital de licitação deve conter tudo o que aponta a Lei de Licitações (8.
A autorização para realização de procedimento licitatório ou para sua dispensa é ato próprio de competência do ordenador de despesas e não da comissão permanente de licitação.
Licitação é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva á indicação de quem vai celebrar contrato com a administração, visando, portanto, a selecionar quem vai contratar com a administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público (MEDAUAR, 2000).
As etapas do procedimento licitatório – lei 8.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. ... Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Resumo: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração direta e indireta, cuja função precípua é selecionar a proposta mais vantajosa economicamente, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade ...
Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
A licitação é um procedimento administrativo anterior às contratações do poder público e por certo que tais contratações não poderiam ser realizadas sem uma previa licitação, pois não se mostraria adequado o Estado realizar suas aquisições da mesma maneira que um particular realiza, contratando com quem bem entender.
O que vai determinar a escolha é o tipo de objeto que vai ser licitado, ou seja, se é um bem, obra ou serviço específico. E também qual o valor da compra final. As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão.
Não poderão participar da licitação as empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, dirigentes, responsáveis e técnicos, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação e empresas em consórcio.” A unidade ...
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.