"Se houver erro de grafia no registro da pessoa, ela pode ir diretamente ao cartório, que será feito o processo de retificação de assento e será feita a correção desse erro de grafia", diz o oficial de registro civil Luiz Matheus.
b) Se a escritura já foi registrada, a retificação somente pode se referir a elementos secundários, corrigindo-se apenas erros materiais (omissão, correção de dados da descrição do imóvel ou de dados de qualificação pessoal das partes etc.), imprecisões ou lacunas, desde que não alterem a substância do negócio jurídico ...
Apresente tudo ao cartório onde consta a certidão a ser retificada que eles mesmos enviam o processo para o Juiz responsável. Caso o Ministério Público não concorde com as retificações, então deverá entrar na Justiça com uma ação de retificação de registro de nascimento ou casamento, porém nesse caso o "rito" é outro.
O interessado deve procurar o Cartório, levando todos os documentos que comprovem sua alegação e o pedido será remetido ao Ministério Público, e se necessário, ao Juiz.
Retificação de Escritura Pública. Uma escritura pública só pode ser retificada por outra escritura pública. Não podem os Juízes e nem os oficiais do Registro de Imóveis corrigir equívocos constantes de escrituras públicas, por falta de competência legal.
“Art. 212. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art.
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência ...
A retificação de registro imobiliário se apresenta como medida eficaz para a correção de uma matrícula que não reflete a realidade do imóvel registrado, seja porque houve alterações em suas divisas, ou porque há qualquer outro erro material no registro.
O comprador por não ter a propriedade do imóvel registrada fica exposto à perda de seu imóvel, pois poderá o vendedor negociar o imóvel para terceiros, visto que ele é ainda o real proprietário perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Se o imóvel está em processo de venda, é importante que o adquirente (comprador) obtenha informações sobre existência de débitos de IPTU, antes de finalizar a compra. O documento apto que deve ser solicitado junto a um dos Postos de Atendimento ou pela internet é a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica.