Trata-se de norma fundamental que organiza o Estado e determina a divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais, a ordem social e econômica.
Constituições brasileiras
Após mais de 20 anos de ditadura militar, o Brasil passou por um processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas, em um período chamado de redemocratização. A ditadura militar, instaurada em 1964, foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos democráticos.
Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.
Considera-se que houve redemocratização do Brasil em dois momentos de sua história republicana: Em 1945 - quando Getúlio Vargas foi destituído; Em 1985 - no término da ditadura militar.
Também singular foi seu processo de democratização. Tratou-se do caso mais longo de transição democrática: um processo lento e gradual de liberalização, em que se transcorreram 11 anos para que os civis retomassem o poder e outros cinco anos para que o presidente da República fosse eleito por voto popular.
Quais foram as medidas tomadas para a redemocratização? Levantamento da censura, anistia e reformulação do quadro partidário.
Durante o processo de redemocratização brasileira, os novos movimentos sociais contribuíram para tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos eleitorais. Para o autor, que cita os sem-terras e as ONGs no título do texto, esses movimentos contribuiriam para ampliar a democracia no país.
Os movimentos sociais contribuíram para a redemocratização do país através dos protestos e da luta da sociedade pelo fim da ditadura militar. O regime militar foi uma época de intensa repressão à sociedade e de certa forma, em seus anos finais, de queda significativa na economia do país.
Alguns outros movimentos sociais da época também fizeram parte da luta como Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP), Vanguarda Popular Revolucionaria (VPR), Comando de Libertação Nacional (COLINA), Movimento Sem Terra (MST) e vários outros movimentos ...
O diálogo, o confronto e o conflito têm sido os motores no processo de construção democrática. Segundo o texto, os movimentos sociais contribuem para o processo de construção democrática, porque: ... Essa medida reforça o caráter democrático da política, pois dificulta que o governo aja de forma unilateral ou autoritária.
Os movimentos sociais podem ser organizados a ponto de possuírem sedes e representações em várias cidades ou mesmo mais espontâneos, surgindo de passeatas e manifestações sociais, que, em um primeiro momento, constituem uma forma simbólica de comunicação da população com o Estado.
Os novos movimentos sociais possuem algumas características que os diferenciam dos tradicionais movimentos de classe. Em geral, são movimentos descentralizados, organizados coletivamente sem que haja a figura de um líder do movimento.
Outra característica dos novos movimentos sociais é que, à diferença dos movimentos tradicionais, não visam “tomar o poder” pela conquista do Estado, mas geralmente constituem espaços políticos não-institucionais a partir dos quais procuram alterar hábitos e valores da sociedade de modo a interferir nas políticas ...
Características dos Movimentos Sociais Ações coletivas; Organização de passeatas, greves, denúncias e marchas; Manifestações que podem ou não ser pacíficas; Revolucionários ou reformistas.
Os movimentos sociais são característicos de uma sociedade plural, que se constrói em torno do embate político por interesses coletivos e/ou individuais. ... Os grupos que produzem ação em busca da representação política de seus anseios atuam de modo a produzir pressão direta ou indireta no corpo político de um Estado.
Portanto, uma de suas características é formar contextos para articulação entre pessoas. Seja a classe econômica, a orientação sexual, o gênero, a raça ou a etnia, essas são identificações que podem aglutinar pessoas.