dependência, submissão, sujeição, subordinação, dominação, controle, obediência, imposição, servidão, escravidão. Contrário de permissão: 2. proibição, restrição, interdição, limitação, coação, constrangimento, coerção.
O conceito de liberdade sempre esteve ligado à ideia do livre-arbítrio, ou seja, o poder de decidir sobre o próprio destino. Apesar disso, a liberdade continua restrita à necessidade de se adequar à vida em sociedade. ...
Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. ... Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
3 - A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO A Constituição de 1988 visa proteger em seu artigo 220, como já dito anteriormente, o princípio da liberdade de comunicação, que engloba a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, de criação e de informação, sendo estes os seus princípios.
Cabe ressaltar que a definição de manifestação do pensamento é a de “expressão verbal, corporal e simbólica do indivíduo”. Se você mantiver o conteúdo em sua cabeça, mas não difundi-lo, não poderá ser julgado por isso.
A Constituição diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expressado por várias formas. ... Por isso mesmo, a Constituição estabelece um sistema de responsabilidade e o faz, proibindo o anonimato, que é a forma mais torpe e vil de emitir-se o pensamento.
Já no inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal garante que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.