Entrará em vigor em 12 de abril (segunda-feira) o novo Código de Trânsito Brasileiro, aprovado no Senado e na Câmara no final do ano passado. A lei nº 14.
As principais leis que garantem a segurança no trânsito
Legislação de Trânsito
São normas legais que disciplinam e orientam todas as atividades que envolvem o trânsito nas vias abertas à circulação, uniformizando os conhecimentos e componentes. ... Regulamento do Código Nacional de Trânsito, Decreto n.º 62.
A legislação de trânsito (Lei. 9.
A nova lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em outubro do ano passado. Nesta segunda-feira, 12, entra em vigor a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, que determina as novas regras de trânsito.
12 questões de Legislação de Trânsito; 10 questões de Direção Defensiva; ... 3 questões sobre Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito; 2 questões sobre Noções de Funcionamento do Veículo.
No Brasil, existe um sistema normativo geral de trânsito, que é a Lei nº 9.
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