Fato gerador de contribuição previdenciária é o pagamento do salário ao trabalhador. O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador. ... Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço.
16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. O fato gerador do FGTS é uma situação específica (remuneração do empregado) e não depende de uma atividade estatal.
AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ... DESSA GARANTIA, DE INDOLE SOCIAL, PROMANA, ASSIM, A EXIGIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO PAGAMENTO DO FGTS, QUANDO DESPEDIDO, NA FORMA PREVISTA EM LEI.
1240 - As informações de Declaração Ausência de Fato Gerador FGTS, só poderão ser impressas ou Gerar Arquivo PDF no Menu Relatórios, Opção Comprovante/Protocolo - Arquivo Selo ou Arquivo ICP - Confissão/Ausência, após o envio via Conectividade Social.
O FGTS quanto ao gênero é um tributo, quanto à espécie é uma contribuição especial. Os tributos da espécie contribuições especiais ora assumem a característica de imposto ou de taxa. Segundo corrente mais recente as contribuições seriam tertius genus, não podem ser confundidos como imposto nem com taxas.
O FGTS é rendimento isento e deve ser informado na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis". Clique em "Novo" e selecione a linha 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV; e por acidente de trabalho; e FGTS).
O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador, onde todo mês ela deve depositar o relativo a 8% do valor do salário que ele recebe.
Segundo o site da Receita Federal, o dinheiro que usamos para pagar os impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal. Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações. No total, são mais de 80 impostos, taxas e contribuições no país.
Como dissemos, os impostos nos EUA são: Federal Income Tax, Income Tax e os impostos sobre compras e propriedades, respectivamente Sales Tax e Property Tax.
Brunei é o país
Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.