As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. ... O artigo 469 é enfático ao dispor que as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência.
Quesitos de esclarecimentos, também conhecido como explicativos, como o próprio nome sugere, são questionamentos para esclarecimento/explicação de dúvidas levantadas da apresentação do laudo pericial.
Os quesitos são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia. Os quesitos formulados estão sujeitos à aprovação do juiz.
Um perito contábil deve preocupar-se com a "realidade" e não com a "conjectura" de um fato que apenas poderia ser admitido como verdadeiro. ... Impertinentes, pois, são todos os quesitos que sugerem a fuga da realidade, buscando em conjecturas apoiar teses das partes litigantes.
Os quesitos são questionários básicos feitos pelas partes ou pelo magistrado para o desenvolvimento da prova pericial. Para Ornelas (2011) são perguntas de natureza técnica ou cientifica a serem respondidas pelo perito contábil. ... O perito deve também avaliar a pertinência ou não dos quesitos.
HABEAS CORPUS. QUESITOS INDEFERIDOS. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. ... Sendo fundamentadamente indeferidos quesitos sem relação com o objeto da perícia, não se dá ofensa ao contraditório ou à ampla defesa.
Apresentados os quesitos pelas partes, o juiz os analisará podendo, de ofício ou a requerimento, indeferir os que reputar impertinentes. ... Além dos quesitos das partes já deferidos, no laudo o perito deverá responder também os quesitos eventualmente formulados pelo juiz (art. 470, II, CPC).
Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.
Pode-se entender os quesitos como sendo um questionário básico formulado e apresentado pelas partes (ou seus advogados e peritos assistentes) e pelo próprio. ... -Somente o perito-contador deve respondê-los, e quando não estiver capacitado. para responder deverá constar sempre sem resposta no laudo pericial.
De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.
Quem elabora os quesitos na perícia judicial e quem responde os quesitos? O assistente técnico contratado pela parte de um processo sugere quesitos por e-mail ao advogado. Este os copia, cola-os em uma petição e junta a mesma ao processo. O juiz também pode apresentar quesitos.
Busca-se no laudo a completa elucidação dos fatos; dessa forma, as respostas aos quesitos não devem ser complementares ao entendimento dos fatos apresentados no corpo do laudo, ou seja, as respostas aos quesitos precisam ser obtidas, sempre que possível, através do esclarecimento dos fatos contidos no próprio corpo do ...
36) descreve que “a perícia contábil tem por objetivo geral a constatação, prova, ou demonstração contábil da verdade real sobre o seu objeto, e transferindo-o, através de sua materialização – o laudo – para o ordenamento da instância decisória, judicialmente ou extrajudicialmente”.
Entende-se que o objetivo precípuo da perícia é de restabelecer e restaurar a paz social por meio de um processo dialético, isto é, mostrando a verdade de um fato a uma ou mais pessoas que a busquem, o que se materializa através do laudo pericial.
a) Os objetivos do planejamento da perícia são: ... f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia; g) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com os termos constantes na proposta de honorários; h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.
Os objetivos do planejamento da perícia são:
A conclusão do planejamento da perícia ocorrerá quando o Perito completar as análises preliminares, dando origem, quando for o caso, à proposta de honorários (nos casos em que o juízo ou o árbitro não tenha fixado, previamente, honorários definitivos), aos Termos de Diligências que serão efetuadas e aos programas de ...
Laudo - Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos. 3.
O juiz nomeia um perito quando a prova de um fato necessita de conhecimento técnico ou científico particular. Ele sempre é escolhido entre profissionais de nível superior, salvo quando a comarca não dispuser desses profissionais. O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo.
Fávero (2004) afirma que o Estudo Social é um instrumento de competência do Assistente Social. Sua finalidade é conhecer e interpretar a realidade social na qual está inserido o objeto da ação profissional, ou seja, a expressão da questão social ou o acontecimento ou situação que dá motivo a intervenção.
O laudo é proveniente de uma avaliação psicológica. Enquanto o relatório é um documento derivado do atendimento psicológico e, portanto, não tem como fim apresentar um diagnóstico.