Decreto Federal n° 2.
Assim, as orientações legais se seguiram, a LDB entende que a educação a distância vem contribuindo gradativamente para o processo de inclusão ao ensino superior, além de fomentar as potencialidades do aluno, promovendo condições de interatividade e participação autônoma no processo de aprendizagem.
As bases legais da Educação a Distância no Brasil foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996), pelo Decreto n.º 2494, de 10 de fevereiro de 1998 (publicado no D.O.U.
O que diz a lei nº 9.
A regulamentação da EAD no Brasil acontece por meio da Lei 9.
Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica. ... A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais de arte têm como objetivo orientar a prática pedagógica para alcançar uma educação de excelência. As aulas de arte precisam desenvolver no aluno a sensibilidade, percepção, imaginação, pensamento crítico e dimensão social das manifestações artísticas.
O ensino é baseado em três eixos interligados: produção (fazer e desenvolver um percurso de criação), apreciação (interpretar obras artísticas) e reflexão sobre a arte (contextualizar e pesquisar).