LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
A LDB atualizada está disponível no site do Planalto para ser consultada sempre que você quiser. Mas você deve saber o quanto pode ser complicado o acesso e ler o texto seco da Lei de Diretrizes e Bases pode não ter o resultado que você precisa.
Todas as leis da Educação
São modalidades de ensino, segundo a LDB: Educação de Jovens e Adultos, a Educação Profissional e a Educação Especial. ... A educação especial, por sua vez, tanto pode acontecer na educação infantil, como nos demais níveis da educação básica e da educação superior.
Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. ... A educação é também um dever da família e do Estado.
A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
Leis e documentos
Lei nº 13.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Entre os principais documentos encontram-se: os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN'S e a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, reunindo os referenciais que direcionam o estado, município, escolas e professores para a consolidação da educação de qualidade.
Todos eles são essenciais para que a mesma possa ser legalmente constituída. Entre os documentos que são importantes para que uma escola efetivamente exerça sua função estão o Livro de Registro de Classe, o Regimento Escolar, o Projeto Político-pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular.
Nos documentos da escola são adotados os princípios recomendados pe- las Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN): princípios éticos, da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade, do respeito ao bem comum; princípios políticos, dos direitos e dos deveres de cidadania no exercício da criatividade e no respeito à ...
Instituído pela Portaria nº 29/SMG/2017, o Documento Norteador tem como objetivo disseminar o conhecimento, fornecendo subsídios e instrumentos de consulta e orientação para os gestores dos órgãos da Prefeitura de São Paulo, publicizando boas práticas de elaboração e arranjo organizacional.
E uma possibilidade que os documentos oficiais orientam para ser considerada na platica da matemática em uma perspectiva interdisciplinar e contextualizada como parte do desenvolvimento gradativo da autonomia e formação da cidadania ,a partir do âmbito da escola.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento muito importante para profissionais da educação, para os estudantes e para a sociedade em geral. Ela tem como função primordial nortear as aprendizagens que os alunos devem desenvolver nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes ...
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
O documento foi criado para que todas as escolas tenham um padrão mínimo de instrução, e o esperado é que essa padronização aumente a qualidade do ensino no país, especialmente na esfera pública.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE BNCC E CURRÍCULO? A BNCC é uma referência obrigatória mas não é o currículo. A Base estabelece os objetivos que se espera alcançar e o currículo define como alcançar os objetivos.
É um documento para todas as escolas, sem exceção. Já o currículo é definido por cada instituição de ensino e, além dos elementos da Base, devem conter metodologias e abordagens pedagógicas adotadas pela escola. Também devem estar presentes nos currículos todas as especificidades locais e diferenciais das instituições.
BNCC no Ensino Fundamental como um todo se dá por áreas do conhecimento, da mesma forma que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 1 – LINGUAGENS; • 2 – MATEMÁTICA; • 3 – CIÊNCIAS DA NATUREZA; • 4 – CIÊNCIAS HUMANAS. disciplinas ou matérias, chamamos agora de componentes curriculares.
A BNCC defende a aplicação dos conhecimentos na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante, tanto em sua aprendizagem como na construção de seu projeto de vida. Curiosamente, a palavra protagonismo aparece mais de 60 vezes no documento completo da Base.
A principal importância das diretrizes da Base Nacional é promover a equidade de ensino em todo país e o acesso à formação integral dos estudantes brasileiros, desenvolvendo não apenas as habilidades cognitivas deles, mas também se integrando com o meio social, físico, cultural e emocional dos aprendizes.
A BNCC reconhece a especificidade da alfabetização e propõe a mescla de duas linhas de ensino: a primeira indica para a centralidade do texto e para o trabalho com as práticas sociais de leitura e escrita, a segunda soma a isso o planejamento de atividades que permitam aos alunos refletirem sobre o sistema de escrita ...
Sobre a importância da alfabetização, a Base diz que “aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social.”