Redação. A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante). Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado. Quanto à forma, há dois tipos procuração: a pública e a particular.
Cada categoria possui um preço Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
Quanto custa? O valor de uma procuração para pessoas impossibilitadas de assinar é de: R$ 185,00 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária. O valor de uma procuração para imóveis/empresas é de: R$ 472,37 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária.
O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração. É permitido o protocolo de somente uma solicitação por DDA. A procuração deve ter a firma do outorgante reconhecida em cartório e o outorgado deve possuir certificado digital.
O serviço de SOLICITAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(PROCURAÇÃO RFB) está disponível por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a ser formalizado em nome da pessoa física ou jurídica OUTORGANTE. Deve ser considerado o disposto no Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8/2019: Art.
Para acessar o e-CAC, o procurador deve possuir certificado digital, mas não pode solicitar a outorga de poderes para si mesmo. A solicitação deve ser efetuada no e-CAC sempre pelo outorgante.
Emissão de procuração digital para acesso ao e-CAC Para emitir a procuração, o cidadão deverá acessar o site da Receita Federal, preencher e imprimir o documento, indicando quais serviços o procurador poderá acessar ou indicando todos os serviços.
Efetuado o cadastro, é só clicar na opção “Entrar com gov.br”, assim você será direcionado para o Portal e-CAC onde poderá efetuar o login através das opções disponíveis: CPF/Senha, certificado digital ou certificado em nuvem.