Enquanto na corrupção passiva privilegiada busca satisfazer a vontade ou interesse de terceiro, na prevaricação o bônus almejado é próprio do delinquente.
O delito de corrupção ativa situa-se entre os crimes praticados por particular contra a administração pública geral, disposto no art. 333 do Código Penal, litteratim: Art. ... O funcionário a que se pretende corromper deve ser competente para praticar, retardar ou omitir o ato que o autor do delito deseja transmudar.
Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato estiver diretamente relacionado às suas funções oficiais. As formas de corrupção variam, entretanto, incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato.
Desse modo, caso um indivíduo ofereça dinheiro para um policial em troca de não receber uma multa, e o policial aceita, o particular comete o delito de corrupção ativa, e o policial funcionário público, o crime de corrupção passiva. ... Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
O crime bilateral é aquele que exige que para a prática de um crime, outro seja automaticamente praticado... Por isso, nas modalidades aqui investigadas, não se está diante de um crime bilateral....
Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327, CP)
Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa.