A mediação é baseada nos seguintes princípios:
Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial. ... 13.
Já para atuar como mediador extrajudicial é necessário ser uma pessoa capaz com confiança das partes envolvidas no caso conflituoso. Admite-se como mediadores pessoas graduadas em diversas áreas, não apenas com graduação em Direito.
Quem pode ser mediador 11 da Lei de Mediação (Lei nº estabelece que poderá atuar como mediador judicial: pessoa capaz; ... que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida por tribunais ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O mediador é escolhido pelas partes. O mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito evidenciem esforços para encontrar solução ao impasse – assim preserva os relacionamentos que precisam ser mantidos.
Extrajudicial: as partes resolvem o conflito sem recorrer à Justiça, optando por serviços privados especializados em mediação. Judicial: as partes passam pela mediação como uma das etapas do processo nas vias judiciais. Pública: ocasião em que uma das partes envolvidas no conflito é pessoa jurídica de direito público.
A mediação, como vimos, é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema. A mediação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
É a forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se, atualmente, de legítimo meio alternativo de pacificação social.
Essa minuta nada mais é do que um contrato que representa o meio termo entre os interesses das duas partes, encerrando o conflito. A assinatura das duas partes dá à minuta do acordo o caráter de título executivo extrajudicial.
Basicamente, o acordo extrajudicial é quando as partes (assistidas por advogados) fazem um acordo das suas verbas rescisórias, mas sendo que ao invés de esperar meses (ou em alguns tribunais, anos) pelo simples fato de que só se tenta acordo em Audiência, você pode entrar com um “processo” para o juiz só Homologar o ...
A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.
A autocomposição, que pode ser unilateral ou bilateral, não se confunde com autodefesa (greve e lockout). São exemplos da autocomposição a convenção coletiva (CLT, art. 611), o acordo coletivo (idem, § 1º), o acordo intra-empresarial, o protocolo de intenções, o contrato coletivo etc.”
As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. Ocorre a renúncia quando o titular de um direito dele se despoja, por ato unilateral seu, em favor de alguém.
A heterocomposição pode assumir, basicamente, duas formas: (a) arbitragem; ou (b) jurisdição. Na arbitragem, regulada pela Lei 9.
O método heterocompositivo, por sua vez trata-se de quando “o conflito é administrado por um terceiro, escolhido ou não pelos litigantes, que detém o poder de decidir, sendo a referida decisão vinculativa em relação às partes. ” (SANTOS, 2004, p. 14).
“As formas de solução dos conflitos trabalhistas classificam-se da seguinte forma: autodefesa, autocomposição e heterocomposição”.
No Brasil, a autocomposição pode ser dividida em três modalidades, quais sejam, a negociação: quando o acordo é firmado entre as partes, sem que haja a intervenção de terceiros, mediação: quando o acordo é firmado na presença de um terceiro imparcial, que ajudará na manutenção da ordem e do diálogo, e a conciliação: ...
A HETEROCOMPOSIÇÃO é caracterizada por duas ideias: a presença de um terceiro; e que este tenha poder de decisão sobre as partes. Esta é a forma mais conhecida e utilizada atualmente na solução de conflitos, sobretudo por meio da jurisdição, na qual o Estado-juiz dá solução impositiva aos casos concretos.
Dentre os meios extrajudiciais de solução de conflitos (Mesc), os mais conhecidos e usuais são a arbitragem, a conciliação, a negociação e a mediação, cada um oferecendo inúmeras vantagens sobre o método judicial tradicional, funcionando como métodos alternativos ou não-convencionais de resolução de conflitos, ...
Os conflitos no trabalho ocorrem quando uma pessoa está sujeita a pressões ou expectativas muito elevadas ou inconsistentes ou ainda quando há um choque de personalidades. ...