Bem-estar no trabalho — Como a promoção da saúde favorece a produtividade nas empresas?
Conheça as 5 principais doenças relacionadas ao trabalho
Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como conseqüência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado.
Também são consideradas doenças de trabalho as enfermidades que não ensejam a perda da capacidade laboral, como simples queda ou até mesmo um pequeno corte.
Existem algumas exigências cumulativas para recebimento deste benefício, são elas: parecer da perícia médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais; comprovação da qualidade de segurado e carência de no mínimo 12 contribuições mensais.
Sendo assim, o cálculo do auxílio-doença será a soma de todos os salários de contribuição do segurado, após encontrar sua média, incidirá o coeficiente de 91%. Aqui reside a mudança catastrófica para muitos segurados pois a alteração se dá no chamado “PBC”, o Período Básico de Cálculo.
Não ter emprego formal (sem carteira assinada); Não receber benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria, pensão, auxílio-doença/acidente, BPC); Ter renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$522,50) OU renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp 1218879/RS, a aposentadoria por invalidez concedida judicialmente somente poderá ser cancelada por ação judicial proposta pelo INSS. O reestabelecimento da aposentadoria por invalidez, neste contexto, privilegia a dignidade da pessoa humana.
Enquanto os demais trabalhadores precisam atingir o mínimo de 15 dias de afastamento para ter direito ao benefício, os trabalhadores domésticos podem contar com o auxílio-doença desde o primeiro dia de incapacidade. É certo que, para isso, a situação deve ser comprovada pela perícia.