Requisição: classificação. Em tese, são irrecusáveis e independem de cargo em comissão ou função de confiança as cessões para os seguintes órgãos:Presidência da República; Vice-Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Justiça Eleitoral, e Defensoria Pública da União.
Definição: Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Órgão de lotação É como é chamado o órgão em que o Servidor foi lotado, ou seja, alocado. Sempre que houver alteração, essa informação deve ser atualizada nos sistemas internos de registros – uma vez que se refletem em outros documentos, extratos, contracheques.
Na alteração de lotação, acontece a mudança de setor do funcionário dentro da mesma lotação geral. Por exemplo: mudança entre gabinetes. Nesse caso, também se trata de uma remoção, porém é apenas uma mudança interna.