O adicional de insalubridade reflete no adicional de hora extra (OJ 47 da SDI-I), adicional noturno, gratificação natalina, férias e aviso-prévio indenizado, conforme jurisprudência, súmula 139 do TST e §5º do artigo 142 da CLT.
Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo. Os reflexos do adicional de insalubridade sobre férias devem ser calculados sobre a média desse adicional recebida no período aquisitivo.
FORMA DE CÁLCULO
Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio).
De acordo com a legislação, tanto o empregado quanto o empregador têm direito de encerrar o vínculo trabalhista a qualquer momento. Porém, o ideal é que a demissão seja informada com pelo menos 30 dias de antecedência – que é o período regular de aviso prévio.
E na hipótese do empregado se recusar a cumprir o aviso prévio, este dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, isto é, o trabalhador terá que indenizar a empresa, conforme previsto no § 2º do artigo 487 da CLT.
A única maneira do empregado demitido ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, sem receber indenização, independentemente da empresa querer ou não que ele cumpra o aviso, é conseguindo outro emprego. A Súmula protege o empregado, mas lhe tira o direito à renúncia.
Funcionário demitido e não quer cumprir aviso O aviso prévio pode ser pago ao funcionário ou ser cumprido por ele. ... O empregado que faltar o período do aviso prévio trabalhado terá os dias de trabalho descontado das verbas de rescisão.
Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
Diante da súmula do TST, percebemos que não é necessário cumprir aviso prévio caso o empregado comprove a aquisição de novo emprego. Deste modo o empregador não precisa pagar o período restante de aviso prévio e o funcionário não precisa trabalhar mais em seu emprego antigo.
Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando for trabalhado, durante o cumprimento do aviso, o empregado poderá optar por reduzir a jornada em duas horas por dia, ou faltar por sete dias corridos sem descontos na sua rescisão por esse motivo; 3.
4. Atestado Médico no Decorrer do Aviso Prévio. No cumprimento do aviso prévio, o empregado poderá carecer de um benefício previdenciário. Em alguns casos, o aviso do empregado poderá ser suspenso decorrente a sua incapacidade laborativa.
Para calcular rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa, acesse o Menu: Rescisões > Calcular Rescisões > Normais. 2. A Data do Desligamento e Último dia Trabalhado será o dia que o funcionário será desligado.
A justa causa é quando o empregado pede demissão ou comete improbidade, violação de segredo da empresa, abandono de emprego e outros. Nesse caso o trabalhador perde o direito de aviso prévio, férias proporcionais, indenização de 40% sobre o FGTS, 13º e seguro desemprego.