Os principais atos institucionais foram os cinco primeiros, emitidos entre 1964 e 1968, uma vez que, por meio deles, construiu-se a institucionalização do regime. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 foi o mais famoso porque iniciou o momento de maior violência da Ditadura Militar, os conhecidos “anos de chumbo”.
Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da ...
No dia 9 de abril de 1964, o Congresso Nacional decreta uma lei que regulamenta a eleição indireta para Presidente da República, o Comando Militar, e assim, tentando dar uma aparência de legitimidade ao governo e à chamada “Revolução vitoriosa”, fundada, agora, nos chamados atos institucionais.
Foram cinco os principais Atos Institucionais decretados no período da Ditadura Militar. ... D Ato Institucional nº 4 (AI-4), de 7 de dezembro de 1966, instituído pelo Marechal Castelo Branco. E Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, instituído pelo General Costa e Silva.
Os Atos Institucionais (AI) foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. ... Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extraconstitucionais.
Os principais alvos da repressão policial-militar foram as organizações guerrilheiras. ... A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão.
O aparato de repressão da ditadura deu-se por meio de diversos mecanismos. O primeiro mecanismo foram os Atos Institucionais, o suporte jurídico que possibilitava aos militares perseguir e aprisionar todos os que eram considerados opositores do regime.
Entre 1964 e 1970, a ditadura militar criou um sistema reticulado que abrigou o vasto dispositivo de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil. ... A máquina de repressão começou a tomar nova forma em maio de 1967, com a criação do Centro de Informações do Exército (CIE).
Repressão é o ato de reprimir, conter, deter, impedir e punir um indivíduo, um objeto, uma ideia ou um desejo. ... A repressão política é típica de regimes de força como o autoritarismo, o absolutismo, as ditaduras militares e o totalitarismo.
A repressão é um mecanismo mental inconsciente, pelo qual as ideias ou os impulsos indesejáveis e inaceitáveis para a consciência são suprimidos por ela e impedidos de entrar no estado consciente.
Os métodos da Operação Bandeirante, que teve núcleos em várias regiões do país, sendo as principais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, incluíam não apenas a perseguição e a captura de pessoas estritamente ligadas a grupos revolucionários, mas também a tortura e execução de alguns deles.
Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura que se seguiu ao golpe militar de 1964.
Censura (do latim censūra) é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo. Ela consiste em toda e qualquer tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.
A imprensa foi alvo da censura durante a ditadura instaurada pelo golpe civil-militar de 1964, que assumiu múltiplas formas: a lei da imprensa de 1967, a censura prévia, em 1970, a autocensura. ... Houve abençoados pela censura que construíram impérios de comunicações.
DESTACAMENTO DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES – CENTRO DE OPERAÇÕES E DEFESA INTERNA (DOI-CODI)
DOI-CODI é uma sigla utilizada para se referir aos Destacamentos de Operação Interna (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), órgãos criados no contexto da ditadura militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.
No início, de 1969 a 1972, o órgão de inteligência e repressão política, subordinado ao Exército, estava localizado num pequeno edifício no terreno do atual 36º Distrito Policial da Polícia Civil de São Paulo.
15 de outubro de 2015
Carlos Alberto Brilhante Ustra (Santa Maria, 28 de julho de 1932 — Brasília, 15 de outubro de 2015) foi um coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e torturador ...
1 de abril de 1964 – 15 de março de 1985