O art. 1.
E quanto à destinação, eles podem ser de uso comum do povo, (os que podem ser utilizados por qualquer povo, como por exemplo: rios, mares, estradas, ruas e praças), os de uso especial, (são os bens que o Estado utiliza para suas instalações, como por exemplo prédios de hospitais, escolas e prefeitura), bens dominicais ...
Seus requisitos são semelhantes à da usucapião especial urbana:
Quem pode pedir usucapião? Pode pedir a escritura do imóvel quem estiver no controle do usufruto – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comerciais – a partir de cinco anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição.
Cada qual toma conta de uma parte. Consequentemente, basta ver na região de qual dos dois está o imóvel. De posse dessa informação, é necessário marchar ao cartório munido de uma certa quantia (no Pará, atualmente, R$ 52,20) e pedir a certidão de propriedade do imóvel.
Essa é uma forma direta, mas educada, de se despedir. Converse com a pessoa que mora com você e diga que precisa do seu próprio espaço. Caso divida uma casa com um amigo ou namorado, mas seja o dono do imóvel ou o titular do contrato de aluguel, você poderá pedir que essa pessoa encontre outro lugar para morar.
Fale com seu irmão, que conforme a vontade do seu pai, ele e a familia devem se retirar do imóvel num prazo X, e se eles não cumprirem, seu pai pode exigir na Justiça que els saiam, pois sua cunhada não tem direitos nesse bem, nem seu irmão, pois seu pai é vivo e só existe herança de pessoa morta.