Retas paralelas são aquelas que não se interceptam em nenhum ponto. Uma reta é transversal à outra se ambas apresentam apenas um ponto em comum.
Também chamados de empreendimentos mistos ou mixed-use, eles incorporam na mesma área imóveis comerciais e residenciais, oferecendo uma vasta gama de serviços aos moradores e a possibilidade de morar e trabalhar em um mesmo lugar.
A área comum de um condomínio pode ser entendida como todas as partes que compõe o condomínio e são de uso comum de todos os condôminos. Ou seja, áreas de lazer e de utilidades, como o salão de festas, a piscina do condomínio, academia, quadras, lavanderia e outras, são consideradas áreas comuns.
As unidades autônomas que integram o Condomínio Edilício resultam da acessão de benfeitorias erigidas em terreno de propriedade comum subdividido em frações ideais, extremadas umas das outras e das partes comuns da edificação e assim, devidamente individualizadas e discriminadas pelo efeito da averbação da construção ( ...
Segundo o Plano diretor Estratégico de São Paulo, uma unidade NR (não residencial) pode ser utilizada não apenas como escritórios comerciais, clínicas ou lojas, mas também para estabelecimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem, moradia temporária ou provisória.
Ou seja, a unidade residencial (R) serve apenas para a habitação e a não residencial (NR) não permite, em hipótese alguma, que seu proprietário viva no local. ... A unidade NR, por exemplo, tem entre alguns dos seus usos permitidos funcionar como quarto de hotel ou flat.
O termo “unidade autônoma” compreende qualquer unidade habitacional (apartamento, flat, chalé etc.) ou profissional (sala, loja, escritório, conjunto etc.) É o elemento principal, objeto de propriedade exclusiva.
Portanto, unidade autônoma é a parte da edificação a qual fica vinculada uma fração ideal do terreno e das coisas comuns e que se pode, também, atribuir uma parcela da área comum do condomínio. ... Em outros casos, o comum é observar que a unidade autônoma é formada pelo conjunto de apartamento e vaga de garagem.
A instituição e especificação de condomínio são procedimentos de registro criados após a averbação da edificação, que é a averbação dos documentos Habite-se e CND/INSS na matrícula do imóvel. Após a constituição de condomínio, as unidades autônomas construídas passam a existir legalmente.
Para instituir condomínio de casas, os interessados devem obedecer à lei municipal de parcelamento do solo. Em alguns municípios, há previsão expressa acerca da possibilidade de instituir condomínio de lotes e casas. É necessário, portanto, verificar a lei aplicável à sua localidade.
Segundo a lei, a instituição é o ato inicial, que dá origem ao condomínio. ... A constituição de condomínio, por sua vez, é o ato subsequente à instituição e ocorre através da elaboração da Convenção de Condomínio, um documento que estabelece todos os direitos e deveres de cada condômino e do próprio condomínio.
A diferença entre os institutos, portanto, está na finalidade de cada um, já que a incorporação tem por finalidade autorizar o incorporador a vender unidades autônomas antes da conclusão das obras de edificação, enquanto a instituição do condomínio visa criar a propriedade horizontal, tendo o imóvel sido totalmente ...
A instituição do condomínio é o ato que torna jurídico o condomínio edilício, tornando possível regular as relações jurídicas entre os diversos proprietários. ... A instituição do condomínio segue o que determina o artigo 1.